Políticas públicas

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Você já parou para pensar que a sua vida cotidiana é moldada, o tempo todo, por decisões que você não tomou? O ônibus que passa no horário, a vacina que chega ao posto, a escola que abre as portas, o alerta de tempestade que chega no celular. Nada disso acontece por acaso. Tudo isso é política pública.

O termo vem do inglês policies e se refere ao processo de tomada de decisão para enfrentar problemas públicos. Diferente de politics que diz respeito à disputa pelo poder e às estruturas políticas. As políticas públicas são programas de ação governamental voltados para a resolução de questões que afetam a coletividade. Uma política pública só é pública quando responde a um problema público, ou seja, a uma situação que incomoda um número considerável de pessoas.

Nenhuma política nasce pronta. Ela percorre um ciclo: a definição da agenda (quais problemas entram na lista de prioridades), a formulação (como enfrentá-los), a implementação (a execução propriamente dita) e a avaliação (o que funcionou e o que precisa mudar). A agenda é o coração desse processo: é ela que define o que será tratado como problema e o que será ignorado. E é aí que a disputa política se torna mais visível.

Estamos em ano eleitoral, mas a máquina pública não para. O governo federal apresentou suas prioridades para 2026: o fim da escala 6×1 de trabalho, a regulação do trabalho por aplicativos, a PEC da Segurança Pública e o projeto antifacção. São temas que afetam diretamente a vida de milhões de trabalhadores e a segurança nas cidades.

Mas é aqui que a conversa fica urgente. O Brasil já enfrenta um dos eventos climáticos mais severos das últimas décadas. As projeções indicam que o Super El Niño de 2026 tem mais de 90% de probabilidade de atingir a categoria “muito forte” e 75% de chance de ser o mais intenso desde 1950. Um estudo do Laboratório de Impacto Climático da Universidade de Chicago projetou 451 mil mortes adicionais no mundo entre setembro de 2026 e fevereiro de 2027  e o Brasil aparece como o quinto país mais afetado, com cerca de 13,3 mil mortes estimadas por calor extremo.

Os impactos serão desiguais. No Sul, a projeção é de chuvas intensas e inundações. No Nordeste e Sudeste, calor extremo e ondas de calor. No Norte e Centro-Oeste, seca severa e risco de queimadas. A maioria das mortes projetadas deve ocorrer nas regiões Norte e Nordeste, com destaque para Pará, Maranhão, Amazonas e Bahia.

O Ministério da Saúde já iniciou a preparação do SUS para os impactos do El Niño. A partir de outubro, entra em vigor uma janela de atenção que se estende até março de 2027, com estratégias regionais específicas: fortalecimento da Força Nacional do SUS no Sul, mapas de calor extremo e pontos de hidratação no Nordeste e Sudeste, bases de resposta rápida no Norte e Centro-Oeste. Em setembro, foi liberado um crédito extraordinário de R$ 64 milhões para segurança alimentar e povos indígenas afetados.

Mas a pergunta que fica é: isso será suficiente? A projeção de 13,3 mil mortes no Brasil não é um número qualquer. É um alerta. E ele nos lembra que política pública não é abstração. É a diferença entre ter ou não ter um plano de contingência quando a temperatura passar dos 40 graus.

Políticas públicas são a tradução concreta do que uma sociedade decide ser. Elas revelam prioridades, escolhas e, muitas vezes, omissões. Em um ano eleitoral, com um Super El Niño batendo à porta, discutir política pública não é só um exercício acadêmico. É uma questão de sobrevivência.

  • BRASIL. Ministério da Saúde. Ministério da Saúde amplia diálogo com movimentos sociais na preparação do SUS para impactos do El Niño. 2026. (Sugestão de leitura aqui)
  • BRASIL. Orçamento Cidadão: Projeto de Lei Orçamentária 2026. Brasília: Ministério do Planejamento e Orçamento, 2025. (Sugestão de leitura aqui)
  • BRASIL. Senado Federal. Em mensagem ao Congresso, Executivo faz retrospectiva e apresenta metas para 2026. (Sugestão de leitura aqui)
  • CÂMARA DOS DEPUTADOS. Prioridades do governo para 2026 incluem fim da escala 6×1 e projetos de segurança pública. 2026. (Sugestão de leitura aqui)
  • CLIMATE IMPACT LAB. The projected mortality impact of extreme heat during the 2026 Super El Niño. Chicago: University of Chicago, 2026. (Sugestão de leitura aqui)  
  • SINIMBU, Fabíola. Sob El Niño, primavera deve ter calor, seca e tempestades severas. Agência Brasil, 2026. (Sugestão de leitura aqui)
  • VIEIRA, Isabela. Estudo prevê até 13,3 mil mortes no Brasil com calor do Super El Niño. Agência Brasil, 2026. (Sugestão de leitura aqui)


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